O que é, afinal, o Canabidiol (CBD) e qual é o seu quadro legal no Brasil?
O CBD, ou Canabidiol, está em milhares de produtos e é apresentado como uma solução para inúmeras condições de saúde
Publicada em 30/08/2024
Imagem ilustrativa | Canva PRO
O CBD é uma molécula encontrada nas plantas da família das canabinaceas, especialmente na Cannabis sativa. Dentre os mais de cem canabinoides identificados nesta planta, o CBD destaca-se por ser "um dos compostos ativos mais prevalentes na cannabis," conforme informa a Harvard Health Publishing. Extraído majoritariamente do cânhamo, uma variedade de cannabis com baixos níveis de THC, o CBD não possui efeitos psicotrópicos, ou seja, não provoca a sensação de "moca."
Efeitos e usos do CBD
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que "no seu estado puro, o canabidiol parece não ter potencial para causar dependência ou efeitos adversos". Embora em excesso possa causar náuseas, fadiga e diarreia, o CBD é considerado seguro e bem tolerado, tanto em humanos quanto em animais. Os efeitos secundários são raros e as interações medicamentosas, como com anticoagulantes ou o Clobazam, merecem atenção médica.
O CBD é conhecido por suas propriedades terapêuticas, especialmente no controle de convulsões em epilepsias refratárias como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut. Além disso, estudos indicam sua eficácia no alívio de dores musculares e articulares, agindo como um potente anti-inflamatório. Outras pesquisas sugerem que o CBD pode ter efeitos benéficos em condições como Alzheimer, esclerose múltipla, Parkinson, ansiedade e até no tratamento do cancro.
CBD é legal no Brasil: Entenda o quadro regulatório do canabidiol no país
O Canabidiol (CBD), um dos compostos derivados da planta Cannabis sativa, é legal no Brasil e pode ser utilizado para fins medicinais desde que regulamentado por órgãos competentes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a prescrição e o uso de produtos à base de CBD para o tratamento de diversas condições de saúde, como epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla, entre outras.
Como funciona a regulamentação do CBD no Brasil?
Em 2015, a Anvisa reclassificou o CBD, ele foi incluído em uma lista de substância de controle especial, mediante prescrição médica e autorização prévia da agência. A regulamentação avançou ainda mais em 2019, quando a Anvisa publicou a Resolução RDC 327/2019, que autoriza a fabricação e comercialização de produtos à base de Cannabis em território nacional, desde que sigam critérios específicos de qualidade e segurança.
Quem pode prescrever e como adquirir o CBD no Brasil?
No Brasil, a prescrição de medicamentos à base de CBD é restrita a médicos e odontólogos devidamente registrados e habilitados para avaliar a necessidade terapêutica do paciente. Após a prescrição, o paciente pode adquirir os produtos em farmácias autorizadas ou importar, seguindo os trâmites legais estabelecidos pela Anvisa.
Além disso, é importante ressaltar que, embora o CBD seja legal e amplamente utilizado, o THC (tetrahidrocanabinol), outro composto presente na Cannabis, continua sendo restrito, permitido apenas em casos específicos e com controle rigoroso devido aos seus efeitos psicotrópicos. . Além disso, produtos contendo THC são permitidos limitados a 0,3% do composto. Ao mesmo tempo, é possível administrar produtos com percentual acima desse valor dependendo do quadro clínico e tratamento prescrito pelo médico de acordo com a necessidade do paciente.